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Legislação » Leis Publicado em 14 de Março de 2017 - 10:58
LEI Nº 13.420, DE 13 DE MARÇO DE 2017
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 16:58
Parlamentares recorrem à Justiça para anular redução da maioridade penal
), e para tentar anular o resultado da votação da redução da maioridade penal, aprovada pelo plenário da Câmara no último dia 2
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 15:00
Código de Processo Civil deve ser votado em Plenário na segunda metade de agosto
Proposta, que busca agilizar decisões judiciais, foi aprovada em comissão especial no último dia 17
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 16:13
Projeto fixa piso salarial de administrador em R$ 1.484,58
da lei, caso a medida seja aprovada, e também anualmente, nos dois casos pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:43
Uso do FGTS por aposentados que continuam a trabalhar passa na CAS
continuam ou voltam a trabalhar foi aprovada em primeiro turno pela Comissão de Assuntos Sociais
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Doutrina » Comercial Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Patentes de medicamentos - A visão econômica à luz do interesse público
Simone Alvarez Lima. Bacharel em direito, aprovada no 39o exame da OAB/RJ, à espera da certidão de
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:51
Britto ataca PEC dos Cartórios e afirma que Estado não é propriedade privada
A proposta de se ajuizar uma Adin foi debatida na sessão do Pleno do Conselho e aprovada dia 19 de
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 19:03
Licença-maternidade ampliada completa seis meses sob críticas e aplausos
, as avaliações sobre a medida são positivas, mas também apontam a necessidade de avanços. Aprovada
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008
eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Agosto de 2002 - 01:00
Lei nº 10.537, de 27 de Agosto de 2002.
Altera os arts. 789 e 790 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 17:48
Grau de parentesco com empregada do Sesc não impede contratação de dentista concursada
Para a 2ª Turma, a situação não caracteriza nepotismo.
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Doutrina » Internacional Publicado em 11 de Janeiro de 2026 - 12:46
OS EUA ESTÃO NA CONTRAMÃO DA MODERNIDADE: nas suas ações territoriais não observam normas sobre o direito internacional, geopolítica, soberania nacional e da ONU.
, aprovada pelo presidente Donald Trump, foram capturados Nicolás Maduro e a sua esposa Cília Flores e
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Julho de 2024 - 22:35
Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil
A Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma tributária foi aprovada em 8.11.2023 pelo
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Julho de 2017 - 09:25
LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:45
Lei nº 12.690, de 19 de Julho de 2012
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Julho de 2011 - 11:06
Lei nº 12.440, de 7 de Julho de 2011
Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:16
Lei nº 12.405, de 16 de Maio de 2011.
Acrescenta § 6o ao art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010.
§ 7º ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 14:41
Comissão vai propor projeto que torna pedofilia um crime hediondo
Instituto de Apoio Popular - Phoenix e aprovada nesta quarta-feira (28).
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 16:30
Projeto aprovado torna mais rígidas regras para pagamento de serviços contratados com recursos federais
serviços contratados com recursos federais. A determinação está prevista em proposta aprovada nesta quarta
